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Laudo de Insalubridade
O Laudo de Insalubridade é um documento técnico que avalia as condições de trabalho para identificar se o trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância definidos pela NR-15, caracterizando ou não o direito ao Adicional de Insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo).
Ele deve ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho legalmente habilitado.
A insalubridade ocorre quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos acima dos limites de tolerância ou nos casos específicos em que a NR-15 classifica como insalubres independentemente de medições (ex.: agentes biológicos do Anexo 14).
Finalidade do Laudo de Insalubridade
- Determinar o direito ao adicional
- Evitar ou sanar processos trabalhistas
- Adequar o ambiente de trabalho
- Alimentar corretamente o e-Social
- Identificar necessidade de medidas de controle